A cada mês, empresas e empresários individuais devem estar atento aos prazos fiscais para evitar penalizações e manter a conformidade tributária.

Neste artigo, reunimos as principais obrigações e prazos da Agenda Fiscal de janeiro de 2026.

• 9 de Janeiro - comunicação da (não) faturação referente a dezembro de 2025;
• 12 de Janeiro - entrega das declarações mensais de remunerações (DMR) nas finanças e na segurança social referente aos vencimentos de dezembro de 2025;
• 20 de Janeiro - pagamento da DMR, das retenções de IRS/IRC e da segurança social referente ao mês de dezembro de 2025;
• 20 de Janeiro - envio da declaração do IVA referente ao mês de novembro de 2025 (regime mensal);
• 20 de Janeiro - Envio da declaração recapitulativa do IVA referente ao mês de dezembro de 2025 (regime mensal);
• 20 de Janeiro - Envio da declaração recapitulativa do IVA referente ao 4º trimestre de 2025 (regime trimestral);
• 22 de Janeiro - Envio da declaração de alterações para os trabalhadores independentes isentos de IVA, quando o VN em 2025 foi superior a 15.000,00 €;
• 26 de Janeiro - pagamento do IVA referente ao mês de novembro de 2025 (regime mensal);
• 2 de Fevereiro (dia 31/01 é dia não útil) - Entrega da declaração trimestral da segurança social referente ao 4º trimestre de 2025;
• 2 de Fevereiro (dia 31/01 é dia não útil) - Comunicação do inventário com a data de referência a 31 de dezembro de 2025;
• 2 de Fevereiro (dia 31/01 é dia não útil) - pagamento do IUC das viaturas com a matrícula do mês de Janeiro;
• 2 de Fevereiro (dia 31/01 é dia não útil) - Envio da declaração de alterações para os trabalhadores independentes não isentos de IVA, quando se verifiquem as condições para serem isentos;
• 2 de Fevereiro (dia 31/01 é dia não útil) - Envio da declaração de alterações para alterar a periodicidade do IVA (do regime trimestral para o regime mensal ou vice-versa)