Apresentamos de seguida o calendário fiscal do mês de fevereiro de 2024:

• 5 de fevereiro - Comunicação da faturação ou da não faturação do mês de janeiro de 2024;

• 12 de fevereiro - Envio do modelo 10 referente a 2023, com os valores pagos aos trabalhadores independentes e a senhorios;

• 12 de fevereiro - Entrega das declarações mensais de remunerações (DMR) nas finanças e na segurança social, referente aos vencimentos de janeiro de 2024;

• 15 de fevereiro - Comunicar / Confirmar o agregado familiar para o IRS (a 31 de dezembro de 2023);

• 20 de fevereiro - Pagamento da segurança social, das retenções da DMR, retenção na fonte de IRS/IRC e imposto de Selo;

• 20 de fevereiro - Entrega da declaração do IVA referente ao 4º trimestre de 2023 (regime trimestral) e ao mês de dezembro de 2023 (regime mensal);

• 20 de fevereiro - Entrega da declaração recapitulativa do IVA referente ao mês de janeiro de 2024 (regime mensal);

• 26 de fevereiro - Pagamento do IVA referente ao 4º trimestre de 2023 (regime trimestral) e ao mês de dezembro de 2023 (regime mensal);

• 26 de fevereiro - Confirmação e validação das faturas no portal E-Fatura para o IRS de 2023;

• 29 de fevereiro - pagamento do IUC das viaturas com a matricula do mês de fevereiro;

• 29 de fevereiro - Envio do modelo 25 referente a 2023 (pelas entidades beneficiárias de donativos - identificação dos dadores)