TEM AGUMA DÚVIDA?? CLIQUE AQUI
📆 Agenda Fiscal - Março de 2026
- Helder Silva
- Publicações
- Acessos: 46
A cada mês, empresas e empresários individuais devem estar atento aos prazos fiscais para evitar penalizações e manter a conformidade tributária.
Neste artigo, reunimos as principais obrigações e prazos da Agenda Fiscal de fevereiro de 2026.
-
5 de Março - comunicação da (não) faturação referente a fevereiro de 2026;
-
12 de Março - entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) nas Finanças referente aos vencimentos de fevereiro de 2026
-
20 de Março - pagamento das retenções na fonte - IRS / IRC - e das retenções da DMR;
-
20 de Março - Aceitação / Confirmação da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social (Novo modelo de comunicação contributiva - em fase de transição - obrigatório a partir de 2027)
-
20 de Março - envio da declaração do IVA referente ao mês de janeiro de 2026 (regime mensal);
-
20 de Março - Envio da declaração recapitulativa do IVA referente ao mês de fevereiro de 2026 (regime mensal);
-
25 de Março - pagamento da Segurança Social referente aos vencimentos de fevereiro de 2026 (Novo Modelo de Comunicação Contributiva);
-
25 de Março - Pagamento do IVA referente ao mês de janeiro de 2026 (regime mensal);
-
31 de Março - Pagamento do IUC das viaturas com a matrícula do mês de março.
Durante o ano de 2026 haverá um período de transição relativamente à forma de comunicação dos vencimentos e ao pagamento das contribuições para a Segurança Social.
Até 2025, as remunerações do mês anterior tinham de ser comunicadas no portal da Segurança Social até ao dia 10 do mês seguinte, sendo o respetivo pagamento efetuado até ao dia 20.
A partir de 2027, deixará de ser necessário submeter mensalmente a declaração de remunerações no portal.
Com o registo do contrato de trabalho na Segurança Social, as declarações mensais passarão a ficar pré-preenchidas, sendo apenas necessário confirmar os valores até ao dia 20 de cada mês ou proceder a eventuais alterações pontuais. O prazo de pagamento das contribuições passará também para o dia 25 de cada mês.
Durante o ano de 2026, por se tratar de um período de adaptação ao novo sistema, os dois modelos irão coexistir em simultâneo.
Assim, continuará a ser possível encontrar situações em que se aplica o procedimento anterior, enquanto o novo modelo vai sendo gradualmente implementado.
Recomendamos que as datas sejam observadas atentamente, a fim de garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos.
