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Prémio Salarial
- Helder Silva
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Gostaríamos de partilhar convosco algumas informações importantes sobre o Prémio Salarial de Valorização das Qualificações no Mercado de Trabalho, conforme estabelecido no DL 134/2023.
O prémio consiste num incentivo financeiro fixo, pago anualmente durante o número de anos equivalente à duração do ciclo de estudos de acordo com cada grau académico.
Para ser elegível, os candidatos devem cumprir todos os requisitos seguintes:
- Ter até 35 anos de idade, inclusive, no ano de atribuição do prémio salarial;
- Ter obtido um grau académico em Portugal (ou reconhecido em Portugal se obtido no estrangeiro);
- Ter rendimentos do trabalho por conta de outrem (categoria A) ou independente (categoria B);
- Ter entregue a declaração de IRS de forma independente (sem ser como dependente) dentro dos prazos legais;
- Não ter dívidas nas finanças e na segurança social;
- Ter residência fiscal em Portugal.
Para requerer o prémio, devem submeter o formulário eletrónico no portal EPortugal até 31 de maio. O prémio é requerido uma única vez, por cada grau académico.
O valor do prémio varia de acordo com o grau académico:
- 697,00 € se for Licenciatura;
- 1.500,00 € se for Mestrado.
Estes valores não estão sujeitos a IRS nem à segurança social.
O pagamento é feito pela AT, por transferência bancária, através do IBAN registado no portal das finanças, até dia 30 de julho de cada ano.
De certo que este prémio será um grande incentivo para todos os jovens qualificados em Portugal.
Se tiverem alguma dúvida ou precisarem de mais informações não hesitem em nos contactar.
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